Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.

Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.

Alienação de quinhão em coisa comum - Apartamento recebido em inventário. Péssimo estado do imóvel. Imóvel indivisível.

Open banking: 2ª fase entra na etapa de troca de informações de contas, extratos e limites

bancários mais competitivos. BC quer implementar todas as fases até o fim do ano.

Regras trabalhistas criadas com o Estado Emergencial seguem valendo, afirma advogada especialista

Empregadores devem aguardar atos normativos do governo para alterarem os contratos de trabalho; Empregados devem se atentar às mudanças.

Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais

O empregado manteve contrato de trabalho com o banco até 30 de setembro de 1996, quando se afastou por aposentadoria.

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível

Justiça não é obrigada a fazer diligências atrás do paradeiro de condenado

"Não se pode exigir do Juízo trabalho investigativo a fim de obter o correto endereço do paciente

Honorários de advogados contratados por município não são verba pública

E, por fim, alertou o relator que a pretensão do município, "não bastasse flagrante nulidade

Hitler, um bufão de sucesso. Coincidências não existem

Berlim, significou o fim do Terceiro Reich e, permitiu o encerramento do mais impactante conflito

Governo de São Paulo prorroga quarentena no estado até 22 de abril

Medida entra em vigor a partir desta quarta (8). SP registra 275 mortes por coronavírus e 4.620 casos confirmados da doença.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Precatório oferecido à penhora e aceito pelo Estado.

Do estado de direito ao moralismo político como instrumento de ameaça a democracia

O discurso racional pelas administrações não atendem às demandas sociais do Estado de Direito. Pois

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Acúmulo lícito de cargos. Subteto do governador do Estado.

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte

Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde